Política de privacidade do Spinania
Âmbito da política de privacidade e responsável pelo tratamento
Esta política de privacidade explica como o Spinania recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao jogo de slots online Spinania. A Spinania casino política de privacidade aplica-se ao website, às versões móveis e a todos os serviços associados à conta de jogador.
O tratamento de dados é feito de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019 e com as regras aplicáveis à atividade de jogo online em Portugal. A privacidade dos utilizadores é uma condição essencial para garantir um ambiente de jogo seguro.
O serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se for detetado o registo de um menor, a conta é encerrada e os dados são tratados de acordo com a lei.
Dados pessoais recolhidos e finalidades do tratamento
Só recolhemos os dados necessários para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e manter a segurança da plataforma. A tabela seguinte resume as categorias de dados, as finalidades e o fundamento jurídico.
| Categoria de dados | Exemplos | Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome, data de nascimento, NIF, nacionalidade | Criação de conta e verificação de idade e identidade | Obrigação legal |
| Contacto | Endereço de email, número de telemóvel, morada | Comunicações da conta e apoio ao cliente | Execução do contrato |
| Financeiros | Método de pagamento, histórico de depósitos e levantamentos | Processamento de transações e prevenção de fraude | Execução do contrato e obrigação legal |
| Dados de jogo | Sessões, apostas, limites definidos, autoexclusão | Funcionamento do jogo e promoção do jogo seguro | Obrigação legal e interesse legítimo |
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, idioma | Segurança, diagnóstico e melhoria do serviço | Interesse legítimo |
| Marketing | Preferências de comunicação | Envio de comunicações promocionais | Consentimento |
Os dados de marketing só são tratados com consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento nas definições da conta, sem afetar a utilização do jogo.
Partilha de dados, cookies e transferências internacionais
Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados apenas com as entidades indicadas abaixo, na medida do necessário para cada finalidade.
| Destinatário | Motivo da partilha |
|---|---|
| Autoridades reguladoras e fiscais, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) | Cumprimento de obrigações legais e de supervisão |
| Prestadores de serviços de pagamento | Processamento de depósitos e levantamentos |
| Prestadores de verificação de identidade e prevenção de fraude | Confirmação de identidade e deteção de atividade suspeita |
| Fornecedores de alojamento e serviços tecnológicos | Funcionamento e segurança da plataforma |
| Serviços de análise | Estatísticas agregadas de utilização |
O Spinania utiliza cookies e tecnologias semelhantes, divididos nas seguintes categorias:
| Tipo de cookie | Função | Necessita de consentimento |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, sessão e segurança | Não |
| Funcionais | Memorização de preferências e idioma | Sim |
| Analíticos | Medição de desempenho e utilização | Sim |
| Marketing | Personalização de conteúdos e campanhas | Sim |
Sempre que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Conservação e segurança dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cada finalidade ou durante o prazo exigido por lei. Os prazos indicativos são os seguintes.
| Tipo de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de identificação e verificação (prevenção do branqueamento de capitais) | Sete anos após o fim da relação contratual |
| Registos de transações financeiras | Sete anos |
| Dados de jogo e de jogo seguro | Durante a relação contratual e pelo prazo legal aplicável |
| Dados técnicos e registos de acesso | Até 12 meses |
| Dados de marketing | Até à retirada do consentimento |
Para proteger a privacidade dos jogadores, aplicamos medidas técnicas e organizativas, entre as quais:
- encriptação das comunicações através do protocolo TLS;
- controlo de acessos limitado a colaboradores autorizados;
- monitorização de atividade suspeita e deteção de acessos não autorizados;
- autenticação reforçada nas contas, sempre que disponível;
- avaliação regular das medidas de segurança aplicadas.
Em caso de violação de dados que represente risco para os utilizadores, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e os titulares afetados são notificados nos termos do RGPD.
Direitos dos titulares dos dados e contactos
Nos termos do RGPD, cada utilizador pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso | Obter confirmação do tratamento e uma cópia dos dados |
| Retificação | Corrigir dados inexatos ou incompletos |
| Apagamento | Pedir a eliminação dos dados, quando não exista obrigação legal de conservação |
| Limitação | Restringir o tratamento em determinadas situações |
| Portabilidade | Receber os dados num formato estruturado e de leitura automática |
| Oposição | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou a comunicações de marketing |
| Retirada do consentimento | Revogar a qualquer momento o consentimento prestado |
Os pedidos são enviados através dos contactos disponibilizados na página de apoio ao cliente do Spinania e respondidos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais. Para proteger a conta, pode ser solicitada a confirmação da identidade do requerente.
Cada utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.
Alguns dados não podem ser apagados enquanto existirem obrigações legais de conservação, nomeadamente em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e de jogo seguro. Esta política de privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais ou do serviço, e a data da última revisão é sempre indicada nesta página.
