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Política de privacidade do Spinania

Âmbito da política de privacidade e responsável pelo tratamento

Esta política de privacidade explica como o Spinania recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao jogo de slots online Spinania. A Spinania casino política de privacidade aplica-se ao website, às versões móveis e a todos os serviços associados à conta de jogador.

O tratamento de dados é feito de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019 e com as regras aplicáveis à atividade de jogo online em Portugal. A privacidade dos utilizadores é uma condição essencial para garantir um ambiente de jogo seguro.

O serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se for detetado o registo de um menor, a conta é encerrada e os dados são tratados de acordo com a lei.

Dados pessoais recolhidos e finalidades do tratamento

Só recolhemos os dados necessários para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e manter a segurança da plataforma. A tabela seguinte resume as categorias de dados, as finalidades e o fundamento jurídico.

Categoria de dadosExemplosFinalidadeFundamento jurídico
IdentificaçãoNome, data de nascimento, NIF, nacionalidadeCriação de conta e verificação de idade e identidadeObrigação legal
ContactoEndereço de email, número de telemóvel, moradaComunicações da conta e apoio ao clienteExecução do contrato
FinanceirosMétodo de pagamento, histórico de depósitos e levantamentosProcessamento de transações e prevenção de fraudeExecução do contrato e obrigação legal
Dados de jogoSessões, apostas, limites definidos, autoexclusãoFuncionamento do jogo e promoção do jogo seguroObrigação legal e interesse legítimo
Dados técnicosEndereço IP, tipo de dispositivo, navegador, idiomaSegurança, diagnóstico e melhoria do serviçoInteresse legítimo
MarketingPreferências de comunicaçãoEnvio de comunicações promocionaisConsentimento

Os dados de marketing só são tratados com consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento nas definições da conta, sem afetar a utilização do jogo.

Partilha de dados, cookies e transferências internacionais

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados apenas com as entidades indicadas abaixo, na medida do necessário para cada finalidade.

DestinatárioMotivo da partilha
Autoridades reguladoras e fiscais, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)Cumprimento de obrigações legais e de supervisão
Prestadores de serviços de pagamentoProcessamento de depósitos e levantamentos
Prestadores de verificação de identidade e prevenção de fraudeConfirmação de identidade e deteção de atividade suspeita
Fornecedores de alojamento e serviços tecnológicosFuncionamento e segurança da plataforma
Serviços de análiseEstatísticas agregadas de utilização

O Spinania utiliza cookies e tecnologias semelhantes, divididos nas seguintes categorias:

Tipo de cookieFunçãoNecessita de consentimento
EssenciaisAutenticação, sessão e segurançaNão
FuncionaisMemorização de preferências e idiomaSim
AnalíticosMedição de desempenho e utilizaçãoSim
MarketingPersonalização de conteúdos e campanhasSim

Sempre que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Conservação e segurança dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cada finalidade ou durante o prazo exigido por lei. Os prazos indicativos são os seguintes.

Tipo de dadosPrazo de conservação
Dados de identificação e verificação (prevenção do branqueamento de capitais)Sete anos após o fim da relação contratual
Registos de transações financeirasSete anos
Dados de jogo e de jogo seguroDurante a relação contratual e pelo prazo legal aplicável
Dados técnicos e registos de acessoAté 12 meses
Dados de marketingAté à retirada do consentimento

Para proteger a privacidade dos jogadores, aplicamos medidas técnicas e organizativas, entre as quais:

  • encriptação das comunicações através do protocolo TLS;
  • controlo de acessos limitado a colaboradores autorizados;
  • monitorização de atividade suspeita e deteção de acessos não autorizados;
  • autenticação reforçada nas contas, sempre que disponível;
  • avaliação regular das medidas de segurança aplicadas.

Em caso de violação de dados que represente risco para os utilizadores, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e os titulares afetados são notificados nos termos do RGPD.

Direitos dos titulares dos dados e contactos

Nos termos do RGPD, cada utilizador pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

DireitoDescrição
AcessoObter confirmação do tratamento e uma cópia dos dados
RetificaçãoCorrigir dados inexatos ou incompletos
ApagamentoPedir a eliminação dos dados, quando não exista obrigação legal de conservação
LimitaçãoRestringir o tratamento em determinadas situações
PortabilidadeReceber os dados num formato estruturado e de leitura automática
OposiçãoOpor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou a comunicações de marketing
Retirada do consentimentoRevogar a qualquer momento o consentimento prestado

Os pedidos são enviados através dos contactos disponibilizados na página de apoio ao cliente do Spinania e respondidos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais. Para proteger a conta, pode ser solicitada a confirmação da identidade do requerente.

Cada utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.

Alguns dados não podem ser apagados enquanto existirem obrigações legais de conservação, nomeadamente em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e de jogo seguro. Esta política de privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais ou do serviço, e a data da última revisão é sempre indicada nesta página.