Spinania casino termos e condições
O presente documento reúne os termos e condições do casino aplicáveis ao jogo de slots Spinania, disponibilizado em Portugal. A utilização do jogo implica a leitura e a aceitação integral destas regras. Os valores indicados nas tabelas são de referência e podem ser atualizados pelo operador, devendo ser confirmados na informação do jogo e na área de conta.
Âmbito e aceitação dos termos e condições
Estes termos e condições regulam o acesso e a utilização do slot Spinania, bem como a relação entre o utilizador e o operador. O jogo destina-se exclusivamente a utilizadores residentes em Portugal, em conformidade com a legislação nacional e com as regras do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
- Ao criar uma conta ou ao iniciar uma sessão de jogo, o utilizador declara que leu e aceitou os termos e condições do casino.
- O operador pode alterar estas condições a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas na plataforma ou por correio eletrónico.
- A continuação da utilização do jogo após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
- Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão em português de Portugal.
Elegibilidade, registo e verificação da conta
Para jogar Spinania, o utilizador tem de cumprir os requisitos de elegibilidade e fornecer dados verdadeiros e atualizados durante o registo.
| Requisito | Condição aplicável |
|---|---|
| Idade mínima | 18 anos completos |
| Residência | Território português |
| Contas por utilizador | 1 conta pessoal e intransmissível |
| Documentos de identificação | Cartão de Cidadão, passaporte ou documento equivalente válido |
| Número de identificação fiscal | NIF português obrigatório |
| Verificação de identidade | Obrigatória antes do primeiro levantamento |
O operador reserva-se o direito de solicitar documentação adicional, nomeadamente comprovativo de morada e de titularidade do meio de pagamento, no âmbito das obrigações de prevenção do branqueamento de capitais. Os utilizadores autoexcluídos ou inscritos na lista de pessoas com acesso vedado ao jogo não podem aceder ao Spinania.
Regras do jogo, apostas e funcionamento técnico
Spinania é um slot de resultado aleatório. Cada rotação é determinada por um gerador de números aleatórios (RNG) certificado por laboratório independente, não sendo influenciada por rotações anteriores nem por ações do utilizador.
| Parâmetro | Valor de referência |
|---|---|
| Retorno ao jogador (RTP) teórico | Conforme indicado na informação do jogo |
| Aposta mínima por rotação | 0,10 € |
| Aposta máxima por rotação | 100,00 € |
| Volatilidade | Indicada no menu de ajuda do jogo |
| Moeda de jogo | Euro (EUR) |
O RTP é um valor estatístico calculado num grande número de rotações e não garante resultados individuais numa sessão. Aplicam-se ainda as seguintes regras técnicas:
- Em caso de avaria, erro de software ou interrupção de ligação, as rotações em curso que não tenham sido concluídas são anuladas e as apostas correspondentes são devolvidas.
- Rotações iniciadas e concluídas antes da falha mantêm-se válidas e são registadas no histórico de jogo.
- A utilização de programas automáticos, bots ou qualquer método para manipular o resultado é proibida e pode originar o encerramento da conta e a anulação de ganhos.
- As funcionalidades bónus, rotações grátis e símbolos especiais seguem as regras descritas no menu de informação do jogo.
- O histórico de jogo registado pelo servidor prevalece sobre o que é apresentado no dispositivo do utilizador.
Depósitos, levantamentos e bónus
As transações financeiras associadas ao Spinania são efetuadas em euros e através de meios de pagamento em nome do titular da conta.
| Operação | Mínimo | Máximo | Prazo de processamento indicativo |
|---|---|---|---|
| Depósito | 10 € | 5000 € por transação | Imediato |
| Levantamento | 20 € | 5000 € por pedido | 1 a 3 dias úteis |
| Verificação de conta | Não aplicável | Não aplicável | Até 48 horas |
- Os levantamentos são processados, sempre que possível, pelo mesmo método utilizado no depósito.
- O operador pode reter pagamentos enquanto a verificação de identidade não estiver concluída.
- Os ganhos obtidos com fundos de bónus estão sujeitos aos requisitos de apostas indicados nos termos de cada promoção.
- Os ganhos resultantes de erro técnico ou de utilização indevida do sistema podem ser anulados.
- Os valores pagos são sujeitos às regras fiscais em vigor em Portugal.
Jogo responsável, proteção de dados e disposições finais
O operador promove o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para o utilizador controlar a sua atividade.
| Ferramenta | Descrição |
|---|---|
| Limite de depósito | Diário, semanal ou mensal, definido pelo utilizador |
| Limite de tempo de sessão | Alerta ou interrupção após o período escolhido |
| Pausa temporária | De 24 horas a 6 meses |
| Autoexclusão | Bloqueio de acesso por período definido ou indeterminado |
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), para fins de gestão da conta, cumprimento de obrigações legais e segurança. O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação e apagamento através dos canais de apoio ao cliente.
Estes termos e condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio que não seja resolvido diretamente com o operador pode ser submetido a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais portugueses competentes. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
